TST - RR - 318/2000-008-17-00


20/abr/2006

COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. 1. Inscreve-se na competência da Justiça do Trabalho o equacionamento do litígio entre empregado e empregador, agindo nesta condição, por indenização decorrente de dano moral. Trata-se de dissídio concernente a cláusula acessória do contrato de emprego (CLT, art. 652, IV), pela qual se obrigam empregado e empregador a respeitar a dignidade, a reputação, a honra, o bom nome e, enfim, o valioso e inestimável patrimônio moral de que cada pessoa é titular. 2. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 318/2000-008-17-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos competência material, justiça do trabalho, dano moral.

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