STJ - REsp 583970 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0160252-1


01/fev/2005

Processual civil. Recurso especial. Contrato de mútuo pelo Sistema
Financeiro da Habitação. Ação consignatória em grau de recurso e
ação revisional ainda sem sentença proferida. Conexão existente.
Prejudicialidade. Suspensão do processo referente à ação revisional.
Em razão da existência de conexão entre ação consignatória e ação
revisional, ambas propostas com lastro em contrato de mútuo pelo
Sistema Financeiro da Habitação, e diante do fato de que a ação
consignatória se encontra em sede de apelação, há de se determinar a
suspensão do processo relativo à ação revisional até o julgamento do
recurso interposto na ação consignatória, a fim de se evitar a
prolação de decisões conflitantes. Precedentes.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 583970 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0160252-1
Fonte DJ 01.02.2005 p. 545
Tópicos processual civil.

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