TST - AIRR - 437/1997-421-02-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO CONTRATO NULO RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO Não demonstrado dissenso pretoriano nem afronta a dispositivo legal ou constitucional, a Revista está desfundamentada. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 437/1997-421-02-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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