TST - AIRR - 1311/2003-014-05-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. A decisão recorrida está de acordo com o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 do TST. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. O TRT decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1311/2003-014-05-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, expurgos inflacionários.

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