TST - AIRR - 780418/2001


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESSARCIMENTO POR GASTOS COM MAQUIAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, soberano no exame das provas colhidas, concluiu pela obrigatoriedade do uso de maquiagem pela reclamante no ambiente de trabalho, tendo em vista o depoimento de informante e do preposto da reclamada. Tal decisão não carateriza inversão do ônus da prova mas sim valoração da prova apresentada, a afastar a afronta aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 780418/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ressarcimento por gastos com maquiagem.

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