TST - ED-RR - 903/1997-463-02-40


20/abr/2006

MATÉRIA FÁTICA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Tendo o Regional, com base na prova, concluído que a reclamada forneceu os EPIs, que fiscalizava seu uso, e o fazia em média uma vez por semana, inviável o recurso de revista que, sob o argumento de que a prova demonstrou que os substituídos não os utilizavam no período integral de serviço e que não têm a eficiência que lhes foi atribuída, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 903/1997-463-02-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos matéria fática inteligência da súmula nº 126 do tst, tendo o regional, com.

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