STJ - AgRg no Ag 591116 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0029942-6


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. REPARAÇÃO.
INTERVENÇÃO. STJ. DESCABIMENTO. VALOR RAZOÁVEL. REVISÃO. SÚMULA
7/STJ.
I - Os autos não reproduzem hipótese em que a reparação dos danos
morais restou fixada em valor irrisório ou exacerbado, fora dos
limites da razoabilidade, não havendo motivo para intervenção desta
Corte.
II - Ausente a circunstância descrita, a análise dos critérios que
nortearam o cálculo do montante a ser pago pelo agravante implica em
reexame de prova, encontrando obstáculo na Súmula nº 7 do STJ.
Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 591116 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0029942-6
Fonte DJ 01.02.2005 p. 546
Tópicos processual civil e civil, recurso especial, dano moral.

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