TST - ED-RR - 54244/2002-900-01-00


20/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com os artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 54244/2002-900-01-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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