STJ - RHC 16761 / ES RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0148760-9


01/fev/2005

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E FORMAÇÃO DE
QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.
REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO PELO STJ.
1. A impetração possui as mesmas partes e idêntico fundamento do RHC
n.º 16.760/ES, já julgado por esta Corte.
2. Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16761 / ES RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0148760-9
Fonte DJ 01.02.2005 p. 583
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, homicídio e formação de quadrilha, trancamento da ação penal.

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