TST - AIRR - 710/2004-060-03-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CABIMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO VÍCIO DE CITAÇÃO INCIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 710/2004-060-03-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, não-cabimento de ação anulatória de sentença transitada em julgado vício.

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