TST - AIRR - 2080/2002-109-15-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126, DO C. TST. A Eg. Corte Regional, com fundamento no material colhido durante a dilação probatória, deferiu o pleito do Autor no tocante ao reconhecimento do vínculo laboral, pois presentes os elementos caracterizadores da relação empregatícia, sobretudo os requisitos da pessoalidade e subordinação, decidindo o Juízo em consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, adotado pela expressão contida no art. 131/ CPC. Logo, não se pode cogitar de violação ao art. 333, I, do Diploma Processual, tampouco ao art. 818/CLT. Ademais, quando se tem em vista que a discussão envolve a valoração da prova efetivada no processado, não se está aí diante de violação das regras processuais pertinentes ao ônus da prova, mas de interpretação ou reavaliação do conjunto probatório dos autos, procedimento que não se coaduna com a diretriz perfilhada na Súmula 126, do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2080/2002-109-15-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, do reconhecimento do vínculo de emprego, ônus da prova.

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