TST - AIRR - 2428/2001-016-05-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. O egrégio Tribunal Regional, com base nas provas juntadas aos autos, convenceu-se de que não são devidas as horas extras pleiteadas, porquanto o Reclamante exercia cargos de gerência, enquadrando-se na exceção do art. 62 da CLT. Assim, para se chegar a outro entendimento, seria necessário o reexame do conjunto dos fatos e provas, o que não se coaduna com a diretriz perfilhada na Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2428/2001-016-05-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, cargo de confiança, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›