STJ - AgRg no Ag 526102 / AC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0108935-2


01/fev/2005

PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO SURGIDA NO JULGAMENTO
PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
1. Se a ofensa à lei federal surgir no julgamento do próprio
acórdão, mister se faz a apresentação de embargos declaratórios para
possibilitar a manifestação do Tribunal de origem sobre a questão,
viabilizando, assim, o acesso à instância especial.
2. Precedentes.
3. Agravo Regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 526102 / AC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0108935-2
Fonte DJ 01.02.2005 p. 630
Tópicos processo civil, prequestionamento, questão surgida no julgamento perante o tribunal de origem.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›