TST - AIRR - 18983/2002-900-04-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Restou consagrado, por meio da prova pericial, que o Reclamante exercia as atividades laborais em condições insalubres, na medida em que a utilização da solução química possibilitava a contaminação por via cutânea. Não há, pois, a imprescindibilidade de análise quantitativa do agente insalubre, haja vista que ultrapassados os limites de tolerância, pois a possibilidade de absorção do agente químico pela pele restou comprovada. Frise-se, a título de esclarecimento, que o uso de EPIs não isenta a Reclamada do pagamento do adicional, tendo em vista que sua eficácia não é ilimitada. Inteligência da orientação contida na Súmula 289 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18983/2002-900-04-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, restou consagrado, por meio.

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