TST - AIRR - 46061/2002-900-02-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEPÓSITOS DO FGTS DIFERENÇAS - ÔNUS DA PROVA. O acórdão regional foi proferido em consonância com a OJ 301 da SBDI-1 desta Corte. Incidem à hipótese a Súmula 333/TST e o art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 46061/2002-900-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, depósitos do fgts diferenças, ônus da prova.

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