TST - RR - 622537/2000


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. A admissibilidade do recurso de revista pressupõe demonstração inequívoca de violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição ou, ainda, divergência jurisprudencial válida e específica, nos termos do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 296, I, do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 622537/2000
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória, acidente de trabalho.

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