STJ - REsp 440972 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0074667-0


01/fev/2005

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NÃO DISCUSSÃO DE TEMAS VEICULADOS
NAS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO E NOS POSTERIORES EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL CONFIGURADA.
1. Sob pena de violação ao disposto no artigo 535 do Código de
Processo Civil, deve o Tribunal, quando opostos embargos com o
objetivo de ser examinada matéria relevante ao deslinde da
controvérsia, apreciar as questões oportunamente suscitadas.
2.Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 440972 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0074667-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 624
Tópicos processo civil, recurso especial, não discussão de temas veiculados nas contra-razões da apelação e.

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