STJ - AgRg no Ag 595358 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0044269-0


01/fev/2005

PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO
CPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DOENÇA NÃO PREVISTA NO PLANO DE PECÚLIO.
INCIDÊNCIA DOS VERBETES N. 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ.
I. Inexiste maltrato ao art. 535 da Lei Adjetiva Civil, quando a
matéria enfocada é devidamente abordada no âmbito do acórdão
recorrido.
II. "A simples interpretação de cláusula contratual não enseja
recurso especial" - Súmula n. 5-STJ e "A pretensão de simples
reexame de prova não enseja recurso especial" - Súmula n. 7-STJ.
III. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 595358 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0044269-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 572
Tópicos processual, agravo regimental, ausência de violação ao art.

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