TST - AIRR - 409/2002-920-20-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ACORDO COLETIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. Não há como se reformar a v. decisão recorrida, quando, no exame do conflito jurisprudencial, não se vislumbram todos os fundamentos que nortearam o v. acórdão regional Súmulas nºs 23 e 290 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 409/2002-920-20-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, participação nos lucros, acordo coletivo.

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