STJ - REsp 556291 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0091372-2


01/fev/2005

Processo civil. Ações de indenizações por danos morais. Mesmo fato
noticiado por diversas empresas jornalísticas. Reunião dos
processos. Inviabilidade.
- Publicações a respeito de um mesmo fato, por empresas
jornalísticas diversas, podem ter conseqüências jurídicas também
diferentes, pois uma empresa jornalística pode agir com abuso de
direito e causar danos morais indenizáveis a determinada pessoa,
enquanto outra empresa pode atuar dentro do exercício regular do
direito.
- Por conseguinte, imprescindível que o julgamento do pedido de
indenização por danos morais em decorrência de publicação na
imprensa se faça de forma individualizada, consideradas todas as
peculiaridades da controvérsia posta à apreciação judicial.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 556291 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0091372-2
Fonte DJ 01.02.2005 p. 542
Tópicos processo civil.

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