STJ - REsp 530601 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0082815-4


01/fev/2005

Processo civil. Recurso especial. Embargos do devedor à execução.
Honorários advocatícios. Arbitramento. Eqüidade, proporcionalidade e
isonomia. Alteração. Sucumbência recíproca.
- Não fixados os honorários advocatícios em observância aos
princípios da eqüidade, da proporcionalidade e da isonomia, deve ser
alterado o montante determinado pelo Tribunal de origem.
- Havendo sucumbência recíproca nos embargos do devedor, cada parte
deverá arcar com o pagamento dos honorários do advogado da parte
adversa, na proporção em que for vencida, admitida a compensação.
Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 530601 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0082815-4
Fonte DJ 01.02.2005 p. 541
Tópicos processo civil.

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