TST - AIRR - 3232/1999-030-02-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TELESP COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA CABIMENTO. O decisum objurgado entendeu que o demandante não faz jus à complementação pleiteada, na medida em que a empresa não instituiu complementação de aposentadoria de forma genérica e indiscriminada para todos os empregados, mas, tão-somente aos aposentáveis quando da realização das reuniões de diretoria, em 05/03/71, 26/03/71 e 28/04/71, ou seja, aos funcionários que naquelas datas já possuíam todas as condições para jubilação, hipótese não aplicável ao recorrente. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3232/1999-030-02-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, telesp complementação de aposentadoria cabimento.

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