TST - AIRR - 8269/2002-902-02-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL CARACTERIZAÇÃO VIOLAÇÕES. O posicionamento do Tribunal não deixa transparecer a menor violência aos dispositivos tidos por malferidos, pois resulta de uma exaustiva análise dos fatos que estão encartados na lide e, ainda, com âncora indiscutível na prova carreada aos autos. Melhor seria dizer, o resultado avesso aos interesses do demandante deveu-se também à sua inércia no manejo da prova. Ademais, se um dispositivo legal pode dar origem a mais de uma interpretação, se a Corte encaminhou-se para uma das vertentes, tal posicionamento, na verdade, não significa ofensa ou violação. Noutro prisma, convém frisar que a violação a que se refere a lei, para dar guarida à revista, forçosamente terá de ser de natureza direta e literal (artigo 896, c) e, no caso, se porventura houvesse violação, quando muito, ela seria reflexa, oblíqua ou indireta e não teria a força necessária ao impulso da revista. Não se visualiza ofensa aos artigos 333 do CPC ou 818 da CLT, até porque neles a decisão está arrimada. Para se refundir o julgado, seria necessário revisitar o contexto fático-probatório, mas tal empreendimento sofre o inarredável óbice da Súmula 126 desta Corte. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8269/2002-902-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, dano moral caracterização violações, o posicionamento do tribunal.

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