TST - AIRR - 17334/2002-900-02-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A Súmula 126 desta Corte obstaculiza o seguimento da revista, porquanto indispensável o revolvimento do conjunto probatório para se avaliar as provas relativas à reclamada ser entidade filantrópica. Quanto ao desconto das contribuições, tanto assistenciais quanto confederativas, a ausência de prequestionamento atrai a aplicação da Súmula 297/TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 17334/2002-900-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, a súmula 126 desta.

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