STJ - EDcl no AgRg no AgRg no Ag 551101 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0156765-6


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
CONTRADIÇÃO.
1. Contradição existente entre a fundamentação e a conclusão do
acórdão que sugere a afetação do julgamento à Corte Especial, mas
que, ao final, nega provimento ao agravo regimental.
2. Sugestão de afetação que fica prejudicada diante da consolidação
do entendimento da Corte Especial no sentido de reconhecer a
presunção de veracidade dos documentos apresentados por cópia, se na
oportunidade de resposta a parte contrária não questiona sua
autenticidade, em julgamento ocorrido em processo idêntico ao
presente, em setembro/2004, no AgRg no AG 563189/SP, igualmente
afetado à Corte Especial pela Segunda Turma.
3. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no AgRg no Ag 551101 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0156765-6
Fonte DJ 01.02.2005 p. 485
Tópicos processual civil, embargos de declaração, agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›