TST - AIRR - 735/1994-012-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OFENSA LEGAL. ALEGAÇÃO INOVATÓRIA. O processo é uma marcha para frente que não pode ser interrompida, sendo vedado à parte suscitar, no agravo de instrumento, matéria que não foi ventilada no recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 735/1994-012-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acordo.

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