TST - RR - 773034/2001


28/abr/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. A distinção entre lixo urbano e lixo domiciliar não se prende ao local onde ele se encontra. É até possível encontrar-se em lixo domiciliar um gravame maior do que em determinado lixo urbano. O que o define é o agente biológico nele contido, o que restou caracterizado pelo laudo pericial. Revista conhecida em parte e desprovida.

Tribunal TST
Processo RR - 773034/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos adicional de insalubridade, higienização de sanitários, a distinção entre lixo.

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