TST - RR - 9196/2001-004-09-00


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO SALÁRIO-BASE. MAJORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. Verificada a redução do salário-base, é irrelevante o fato de ter havido majoração do valor da remuneração, em face do aumento da gratificação, pois esta remunera tão-somente um trabalho de maior complexidade e responsabilidade exercido pelo empregado durante um determinado período. Ofensa aos arts. 7º, VI, da Constituição Federal e 468 da CLT caracterizadas. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 9196/2001-004-09-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, redução do salário-base, majoração da gratificação.

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