TST - ED-AIRR - 1848/1999-231-04-40


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEITADOS. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em omissão e obscuridade não demonstradas. Aplicação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1848/1999-231-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeitados, não podem ser acolhidos.

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