STJ - AgRg no Ag 559955 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0190928-6


01/fev/2005

Processual civil. Embargos declaratórios. Omissão inexistente.
Recurso especial. Violação a dispositivos de lei federal.
Prequestionamento. Ausência. Incidência da Súmula 211/STJ. Dissídio
jurisprudencial. O cotejo analítico não caracterizado. Decisão
mantida.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 559955 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0190928-6
Fonte DJ 01.02.2005 p. 542
Tópicos processual civil.

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