STJ - AgRg no Ag 596893 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0048224-6


01/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 07 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Para se inverter o julgado do Tribunal a quo, que reconheceu a
inexistência de pagamento dos aluguéis e a desnecessidade da
produção de prova em audiência, seria imprescindível, in casu, o
reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que não
se coaduna com a via eleita, por força do comando da Súmula n.º 7 do
STJ.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 596893 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0048224-6
Fonte DJ 01.02.2005 p. 601
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, julgamento antecipado da lide.

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