STJ - AgRg no Ag 624636 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0118777-3


01/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL
À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA Nº 288 DO STF. AGRAVO
DESPROVIDO.
1. Na instrução do agravo, a ausência de peça, mesmo que
facultativa, porém necessária à compreensão da controvérsia,
constitui óbice ao seu conhecimento. Incidência da Súmula nº 288 do
Excelso Pretório. Precedentes.
2. Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 624636 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0118777-3
Fonte DJ 01.02.2005 p. 604
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, ausência de peça essencial à compreensão da controvérsia.

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