TST - RR - 1944/2001-018-09-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Demonstrada divergência jurisprudencial no tocante à possibilidade de denunciação da lide no processo do trabalho, necessário o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. Com o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que elasteceu a competência da Justiça do Trabalho, é possível, a princípio, o instituto da denunciação da lide no processo do trabalho, cabendo a análise de sua pertinência caso a caso.

Tribunal TST
Processo RR - 1944/2001-018-09-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo do trabalho, denunciação da lide.

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