TST - ED-RR - 593992/1999


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Hipótese em que, presente a relação jurídico-processual que se formou, e em face da matéria debatida e dos termos em que veiculada a revista e lavrado o acórdão embargado, não se vislumbra omissão a sanar. Embargos acolhidos para tão-só prestar esclarecimentos, diante de requerimento de exclusão do réu da lide, por ele formulado em petição protocolada em momento posterior à remessa dos autos a este TST pelo Tribunal Regional, de forma conjunta com terceiro, à alegação de “sucessão”, insuscetível de acolhimento neste momento processual, por ausência da regular representação do suposto sucessor.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 593992/1999
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, hipótese em que, presente.

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