TST - A-AIRR - 154/2001-106-15-00


28/abr/2006

AGRAVO - ÓBICE DA INTEMPESTIVIDADE SUPERADO - DECISÃO MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A fundamentação do Agravo de Instrumento está dirigida a hipótese não contida nos autos, deixando, assim, de atacar os fundamentos da decisão agravada, restando, portanto, desfundamentado. Incidência da Súmula 422 do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 154/2001-106-15-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo, óbice da intempestividade superado, decisão mantida por outros fundamentos ausência de fundamentação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›