TST - AIRR - 154/2000-442-02-41


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE VIOLAÇÃO DO ART. 70, III, DO CPC. O acórdão regional limitou a discussão ao aspecto da sucessão empresarial, artigos 10 e 448 da CLT, não havendo que se falar em denunciação da lide se a sucessora subrogou-se em todos os direitos e deveres da sucedida. Nesse diapasão, vale frisar, sequer houve prequestionamento explícito de possível violação dos artigos 70, III e 77 do CPC. Incidência da Súmula 297 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 154/2000-442-02-41
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, denunciação da lide violação do art.

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