TST - AIRR - 182/2003-731-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL E MATERIAL. A discussão em torno da existência ou não dos elementos caracterizadores do dano moral e material insere-se no conjunto dos fatos e provas, do qual é vedada a reapreciação nesta Instância Extraordinária, de acordo com a diretriz perfilhada pela Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 182/2003-731-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, dano moral e material, a discussão em torno.

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