TST - AIRR - 258/2004-801-10-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191 DO TST. O recurso de revista patronal efetivamente não reúne condições de processamento em face do óbice insculpido nas Súmulas 297 e 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 258/2004-801-10-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, base de cálculo do adicional de periculosidade, súmula 191 do tst.

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