TST - AIRR - 1288/2001-041-12-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - VIOLAÇÃO DO ART. 333, II, DO CPC - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Os fundamentos do acórdão regional acerca da controvérsia sobre a existência de vínculo empregatício decorreram da análise dos elementos fático-probatórios de convicção produzidos nos autos, cujo reexame não se admite nesta instância recursal por óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1288/2001-041-12-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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