TST - AIRR - 873/1999-022-09-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. Tendo sido afastada a aplicação do art. 422 da CLT, devido ao conjunto fático- probatório dos autos, torna-se impossível o reexame da matéria, consoante a Súmula 126 do TST. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não enseja Recurso de Revista aresto colacionado aos autos que não guarda identidade fática com o caso dos autos. Incidência da Súmula 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 873/1999-022-09-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, subordinação hierárquica.

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