TST - AIRR - 20941/2002-900-03-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - REAJUSTES PREVISTOS EM INSTRUMENTO NORMATIVO - ADESÃO DE CLÁUSULAS COLETIVAS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 296 DO TST. Os arestos transcritos pelo Recorrente revelam-se inespecíficos porquanto não contemplam a mesma hipótese fático-jurídica apreciada pelo v. acórdão recorrido (Súmula 296 do TST). Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20941/2002-900-03-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças salariais.

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