TST - RR - 73189/2003-900-02-00


28/abr/2006

BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. A Turma Regional, ao proferir o seu entendimento, teve por fundamento os depoimentos testemunhais, assim como a falta de comprovação pelo Reclamado da característica de confiança bancária, pelo que entendeu que o Reclamante não ocupava cargo de confiança nos moldes do § 2º do art. 224 da CLT. Para modificarmos a decisão recorrida, seria necessário o reexame do conjunto probatório, o que é vedado nesta esfera recursal, conforme orientação contida na Súmula 126 do TST. Recurso não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A matéria em apreço já se encontra pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula 381 do TST (conversão da Orientação Jurisprudencial 124 da SDBI-1). Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 73189/2003-900-02-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos bancário, cargo de confiança, a turma regional, ao.

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