STJ - REsp 401456 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0183790-0


01/fev/2005

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.
INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO DA EMPRESA. SÓCIOS. LAPSO TEMPORAL MAIOR DO
QUE CINCO ANOS ENTRE A CITAÇÃO DA EMPRESA E A DOS SÓCIOS.
PRECEDENTES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-DEMONSTRADA.
Exegese que impede ser eternizada no Judiciário uma demanda que não
consegue concluir-se por ausência dos devedores ou de bens capazes
de garantir a execução.
In casu, exsurge dos autos que a empresa executada foi citada em 1º
de fevereiro de 1995 e, como bem salientou o acórdão recorrido, os
sócios "em data de outubro de 2.000 (fls. 63), não poderiam mais ser
incluídos no pólo passivo da relação processual, nem ordenada suas
citações e penhoras de seus bens, posto que já transcorrido esse
qüinqüênio legal" (fl.101).
No que toca ao dissídio jurisprudencial alegado, este não restou
adequadamente apresentado, pois o recorrente não realizou o
necessário cotejo analítico, nem demonstrou suficientemente
circunstâncias que identificassem ou assemelhassem os casos
confrontados, em virtude de se tratar de hipótese diversa do
presente recurso, vindo em desacordo com o estabelecido nos artigos
541 do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ
Recurso parcialmente conhecido, mas improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 401456 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0183790-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 472
Tópicos recurso especial, execução fiscal, icms.

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