TST - RR - 773597/2001


28/abr/2006

BANERJ - PERDAS SALARIAIS PLANO BRESSER NORMA COLETIVA. A decisão revisanda foi proferida em harmonia com a OJ Transitória 26 da SBDI-1 do TST. Incidência da Súmula 333/TST. Recurso de Revista não conhecido. PLANO BRESSER NORMA COLETIVA LIMITAÇÃO. Inviável o conhecimento do Recurso de Revista ante a incidência da Súmula 297/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 773597/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos banerj, perdas salariais plano bresser norma coletiva, a decisão revisanda foi.

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