TST - AIRR - 1139/2002-201-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Havendo o eg. TRT afirmado, a partir do exame dos controles de ponto, que “O autor trabalhava em turnos diversos, comprometendo seu ritmo biológico”, determinar a efetiva ocorrência do regime especial e verificar potencial afronta ao art. 7º, XIV, da Constituição Federal, demandaria reexame do conjunto probatório, conduta defesa pela Súmula de nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1139/2002-201-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento.

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