STJ - REsp 591691 / BA RECURSO ESPECIAL 2003/0163399-8


01/fev/2005

RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "A". FINSOCIAL. RECURSO ADESIVO. ART. 500
DO CPC. SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA AO RECURSO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE.
PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
As exigências do art. 500 do CPC para a interposição de recurso
adesivo são: sucumbência recíproca; interposição do recurso
principal; atendimento do prazo para oferecer as razões; bem como
conhecimento do recurso especial como condição para seu exame. Em
momento algum, faz referência em haver subordinação temática ao tema
impugnado no recurso principal.
Recurso conhecido e provido, a fim de que o Tribunal a quo aprecie o
recurso adesivo.

Tribunal STJ
Processo REsp 591691 / BA RECURSO ESPECIAL 2003/0163399-8
Fonte DJ 01.02.2005 p. 495
Tópicos recurso especial, alínea "a", finsocial.

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