TST - AIRR - 1006/2003-021-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. FUNÇÃO DE CHEFE DE EQUIPE. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. O E. TRT quando indefere as diferenças salariais pleiteadas, decorrentes do exercício da função de chefe de equipe, fundamentou-se no contexto probatório. O douto Juízo, através do princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, erigido no artigo 131, do CPC, constatou que o Reclamante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia de comprovar o exercício da referida função no período alegado na Inicial, consignando, inclusive, que a única testemunha trazida por o mesmo não é confiável. Assim, para se chegar a entendimento diverso do E. Regional, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é obstado, nesta instância extraordinária, pela Súmula 126, do C. TST. Desta forma, não há que se falar em afronta aos artigos 333 e 359, do CPC. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1006/2003-021-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças salariais, função de chefe de equipe.

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