STJ - AgRg no Ag 930121 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0170312-7


05/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA
DE PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO.
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do
agravo de instrumento por não ter sido formado com peça obrigatória,
no caso a cópia do relatório da sentença a qual o aresto impugnado
fez remissão.
2. De fato, não foi juntada a referida peça, razão pela qual
impõe-se a manutenção da decisão agravada.
3. Agravo regimental não-provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 930121 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0170312-7
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, falta de peça obrigatória.

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