STJ - EREsp 120882 / PR EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1997/0064182-1


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS
NOVOS BLOQUEADOS. MP N. 168/90. LEI N. 8.024/90. IPC. MARÇO DE 1990.
BTNF. APLICAÇÃO. DEMAIS PERÍODOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21,
CAPUT, DO CPC.
1. O STJ firmou o entendimento de que, em relação às cadernetas de
poupanças com data de aniversário na segunda quinzena, o índice
aplicável sobre o saldo dos cruzados novos bloqueados para o mês de
março/90 é o IPC (84,32%).
2. Para os períodos seguintes, a Corte Especial consignou a
aplicação do BTNF, consoante estabelecido no § 2º do art. 6º da Lei
n. 8.024/90 (EREsp n. 168.599, relator para o acórdão Ministro Edson
Vidigal, DJ de 25.10.2004).
3. Verba honorária. Sucumbência reciproca. Art. 21, caput, do CPC.
4. Embargos de divergência conhecidos e parcialmente providos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 120882 / PR EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1997/0064182-1
Fonte DJ 01.02.2005 p. 390
Tópicos processual civil e administrativo, caderneta de poupança, cruzados novos bloqueados.

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