TST - AIRR - 52281/2002-900-12-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126, DO C. TST. O E. TRT, ante análise do contexto probatório e socorrendo-se do princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, erigido no artigo 131, do CPC, entendeu que o Empregado não faz jus a indenização por danos morais, uma vez que não teve violada a sua honra e dignidade, em virtude de ter concorrido para o ilícito, sendo, portanto, o dano sofrido fruto de uma co-autoria. Assim, percebe-se que alteração do decidido importaria em uma reanálise de fatos e provas, que é vedada, nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126, do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 52281/2002-900-12-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral, prova.

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